2024 » Decreto n.º 10.437, de 15 de maio

20/05/2024 às 12:01
20/05/2024 às 12:01

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.019.693,18 (DOIS MILHÕES, DEZENOVE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, V E VI DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 16/05/2024.