2024 » Decreto n.º 10.501, de 17 de julho

05/08/2024 às 09:34
05/08/2024 às 09:34

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 661.803,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E UM MIL, OITOCENTOS E TRÊS REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 18/07/2024.