25/10/2024 às 15:34
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.181.948,33 (QUATORZE MILHÕES, CENTO E OITENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISOS I, V E VI DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 24/10/2024