2024 » Decreto n.º 10.569, de 09 de outubro

16/10/2024 às 16:22
16/10/2024 às 16:22

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.582.936,80 (NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISOS I, V E VI DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 10/10/2024