2024 » Decreto n.º 10.331, de 07 fevereiro

15/02/2024 às 11:43
15/02/2024 às 11:43

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 49.008.058,02 (QUARENTA E NOVE MILHÕES, OITO MIL E CINQUENTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, V E VI, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

publicado no d.o de 08/02/2024