2022 » Decreto n.º 9.894, de 15 de dezembro

21/12/2022 às 16:49
21/12/2022 às 16:48

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR DESLIZAMENTO DE SOLO

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 9.660, DE 25 DE ABRIL DE 2022, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR DESLIZAMENTO DE SOLO (COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 16/12/22