16/07/2024 às 17:14 16/07/2024 às 17:14
PERMISSÃO DE USO Associação dos Moradores e Amigos do Morro José Menino AMA JOSÉ MENINO
OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 16/07/24.