Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Decreto nº. 9.841, de 19 de outubro 544
  • Lei n.° 4.487, de 21 de maio 544
  • Lei n.º 4.246, de 18 de agosto 544
  • Decreto n.º 9.825, de 05 de outubro 544
  • Lei n.º 4.407, de 05 de dezembro 544
  • Lei n.º 4.147, de 30 de novembro 544
  • Lei Complementar n.° 1.274, de 26 de agosto 543
  • Lei n.º 4.364, de 17 de novembro 543
  • Lei n.º 4.284, de 28 de agosto 543
  • Decreto n.º 9.813, de 24 de setembro 543
  • Lei n.º 4.158, de 22 de dezembro 542
  • Lei n.º 4.242, de 17 de agosto 542
  • Decreto n.º 10.211, de 17 de outubro 542
  • Lei n.º 4.249, de 22 de agosto 542
  • Lei n.º 4.240, de 17 de agosto 542
  • Decreto nº. 9.840, de 19 de outubro 542
  • Lei n.º 4.320, de 09 de outubro 542
  • Lei n.º 3.975, de 17 de dezembro 542
  • Decreto n.º 10.473, de 13 de junho 542
  • Decreto n.º 9.831, de 07 de outubro 542
  • Lei n.º 4.266, de 24 de agosto 542
  • Lei n.º 4.268, de 24 de agosto 541
  • Decreto n.º 10.194, de 04 de outubro 541
  • Decreto n.º 10.757, de 19 de março 541
  • Lei n.º 4.261, de 24 de agosto 541
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 380
    • 381
    • 382
    • 383
    • 384
    • 385
    • 386
    • ...
    • 434
    • 435
    • ›