2022 » Decreto n.º 9.896, de 16 de dezembro

21/12/2022 às 16:55
21/12/2022 às 16:55

FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 19/12/22