2024 » Decreto n.° 10.425, de 30 de abril

15/05/2024 às 12:03
15/05/2024 às 12:03

Adesão Projeto Facilita SP - Municípios

FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTOS AO PROJETO “FACILITA SP – MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

Publicado no D.O de 02/05/24