2022 » Decreto n.º 9.819, de 27 de setembro

28/09/2022 às 15:53
28/09/2022 às 15:53

Situação de Emergência colapso de edificações

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.368, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR COLAPSO DE EDIFICAÇÕES (COBRADE 2.4.1.0.0, CONFORME PORTARIA/MDR Nº 260/2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 28/09/2022.