Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.858, de 10 de novembro 325
  • Lei n.º 4.326, de 11 de outubro 325
  • Lei n.º 4.338, de 17 de outubro 325
  • Decreto n.º 10.190, de 02 de outubro 325
  • Lei n.º 4.373, de 24 de novembro 325
  • Decreto n.º 10.209, de 11 de outubro 325
  • Decreto n.º 9.849, de 01 de novembro 325
  • Lei n.º 4.336, de 17 de outubro 325
  • Decreto n.º 10.188, de 29 de setembro 324
  • Decreto n.º 9.908, de 26 de dezembro 324
  • Decreto n.° 10.417, de 26 de abril 324
  • Lei n.° 4.492, de 27 de maio 324
  • Lei n.º 4.341, de 17 de outubro 324
  • Decreto n.º 10.230, de 25 de outubro 324
  • Lei n.º 4.379, de 29 de novembro 324
  • Lei n.º 4.382, de 29 de novembro 324
  • Decreto n.º 9.882, de 08 de dezembro 323
  • Decreto n.º 10.223, de 23 de outubro 323
  • Decreto n.º 10.217, de 20 de outubro 323
  • Lei n.° 4.491, de 24 de maio 323
  • Lei n.º 4.316, de 09 de outubro 323
  • Decreto n.º 10.173, de 20 de setembro 323
  • Decreto n.º 9.883. de 08 de dezembro 323
  • Decreto n.º 10.520, de 12 de agosto 322
  • Lei n.º 4.342, de 17 de outubro 322
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