Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.186, de 29 de setembro 339
  • Decreto n.º 9.867, de 22 de novembro 339
  • Decreto n.º 9.915, de 29 de dezembro 339
  • Decreto n.º 9.910, de 27 de dezembro 338
  • Lei n.º 4.340, de 17 de outubro 338
  • Lei n.º 4.296, de 15 de setembro 338
  • Decreto n.º 10.184, de 28 de setembro 338
  • Decreto nº 10.148, de 28 de agosto - ANEXOS 337
  • Decreto n.º 9.911, de 27 de dezembro 337
  • Decreto n.º 9.906, de 23 de dezembro 337
  • Decreto n.º 10.217, de 20 de outubro 336
  • Lei n.º 4.613, de 27 de março 336
  • Lei n.º 4.373, de 24 de novembro 336
  • Lei n.° 4.491, de 24 de maio 336
  • Decreto n.º 10.190, de 02 de outubro 336
  • Decreto n.º 9.878, de 06 de dezembro 336
  • Lei n.º 4.316, de 09 de outubro 336
  • Decreto n.º 10.230, de 25 de outubro 336
  • Lei n.º 4.336, de 17 de outubro 335
  • Lei n.º 4.326, de 11 de outubro 335
  • Decreto n.º 9.857, de 09 de novembro 335
  • Decreto n.º 10.198, de 04 de outubro 334
  • Decreto n.º 9.908, de 26 de dezembro 334
  • Lei n.º 4.342, de 17 de outubro 334
  • Decreto n.º 9.882, de 08 de dezembro 334
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