2024 » Lei n.° 4.528, de 30 de agosto

10/09/2024 às 10:00
10/09/2024 às 10:00

POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL NO CAMPO DE ATUAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.572/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs.: Publicada no D.O de 02/09/24.