2024 » Lei n.º 4.524, de 15 de agosto

16/08/2024 às 16:19
16/08/2024 às 16:19

Operação de Crédito CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs.: Publicado no D.O de 16/08/24.