Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.811, de 21 de setembro 620
  • Lei n.º 3.884, de 1º de setembro 620
  • Decreto n.° 10.412, de 26 de abril 620
  • Lei n.º 4.152, de 14 de dezembro 620
  • Decreto n.º 9.912, de 28 de dezembro 620
  • Lei n.º 4.109, de 13 de setembro 620
  • Lei n.º 4.142, de 16 de novembro 620
  • Decreto n.º 10.314, de 11 de janeiro 620
  • Decreto n.º 10.578, de 16 de outubro - Anexos 620
  • Decreto n.º 9.561, de 29 de dezembro 619
  • Decreto n.º 10.169, de 12 de setembro 619
  • Lei n.º 4.013, de 28 de abril 619
  • Lei n.º 3.941, de 12 de novembro 619
  • Lei n.° 4.481, de 10 de maio 618
  • Decreto n.º 9.892, de 15 de dezembro 618
  • Decreto n.º 9.789, de 24 de agosto 618
  • Lei n.º 4.494, de 29 de maio 618
  • Lei n.º 4.051, de 04 de julho 618
  • Lei n.º 4.056, de 06 de julho 618
  • Lei n.º 4.054, de 06 de julho 618
  • Lei n.º 4.095, de 23 de agosto 618
  • Decreto n.º 9.540, de 28 de dezembro 617
  • Decreto n.º 9.807, de 20 de setembro 617
  • Lei n.º 4.114, de 30 de setembro 617
  • Decreto n.º 10.309, de 05 de janeiro 617
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