2022 » Decreto n.º 9.884, de 08 de dezembro

21/12/2022 às 16:19
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DESAPROPRIAÇÃO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Publicado no D.O de 09/12/22