2025 » Decreto n.º 10.854, de 24 de junho

10/07/2025 às 16:05
10/07/2025 às 16:05

PROGRAMA MUNICIPAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 25/06/2025