2021 » Lei n.º 3.917, de 21 de outubro

22/10/2021 às 08:51
22/10/2021 às 08:51

Altera Lei nº 3.873/2021 Escola Portuguesa

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.873 DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ESCOLA PORTUGUESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 22/10/2021.