Legis

Decreto nº. 9.839, de 19 de outubro 353

Decreto n.º 9.828, de 07 de outubro 353

Lei n.º 4.119, de 10 de outubro 353

Lei n.º 4.247, de 18 de agosto 353

Lei n.º 4.130, de 20 de outubro 353

Lei n.º 4.118, de 10 de outubro 353

Lei n.º 4.268, de 24 de agosto 353

Lei n.º 4.157, de 19 de dezembro 352

Decreto nº. 9.841, de 19 de outubro 352

Lei n.º 4.145, de 24 de novembro 351

Decreto nº. 9.840, de 19 de outubro 351

Decreto n.º 9.835, de 13 de outubro 351

Lei n.º 4.133, de 07 de novembro 351

Decreto n.º 10.316, de 12 de janeiro 351

ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2012-CGP DE 05 DE JUNHO DE 2012 351

Lei n.º 4.272, de 24 de agosto 351

Lei n.º 4.047, de 30 de junho 351

Lei n.º 4.251, de 22 de agosto 351

Lei n.º 4.101, de 30 de agosto 350

Decreto n.º 9.902, de 21 de dezembro 350

ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2013-CGP DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 350

Decreto n.º 10.162, de 06 de setembro 350

Decreto n.º 9.823, de 28 de setembro 350

Lei n.º 4.257, de 22 de agosto 350

Lei n.º 4.146, de 30 de novembro 350

Documentos