2023 » Lei n.º 4.198, de 16 de maio

19/05/2023 às 11:16
19/05/2023 às 11:16

LEI MUNICIPAL Nº 3.323 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 COMUNIDADE NEGRA

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3.323 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DÁ NOVA DISCIPLINA, ORGANIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O. de 17/05/2023