2023 » Decreto n.º 10.206, de 05 de outubro

09/10/2023 às 09:38
09/10/2023 às 09:38

parklet Ian Martins

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 06/10/23