2021 » Lei n.º 3.974, de 16 de dezembro

17/12/2021 às 11:31
17/12/2021 às 11:31

Termo de Fomento Ecofaxina

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO INSTITUTO ECOFAXINA – LIMPEZA, MONITORAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 17/12/2021.