2023 » Decreto nº 10.130, de 04 de agosto

07/08/2023 às 13:34
07/08/2023 às 13:34

GRATUIDADE NAS VIAGENS DO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTUÁRIO DE SANTOS E A ILHA DIANA

ESTABELECE GRATUIDADE NAS VIAGENS DO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTUÁRIO DE SANTOS E A ILHA DIANA, NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O dia 05/08/2023