Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 10.153, de 04 de setembro. 540
  • Decreto n.º 9.518, de 08 de dezembro 540
  • Lei n.º 4.051, de 04 de julho 539
  • Decreto n.º 9.807, de 20 de setembro 539
  • Decreto n.º 9.555, de 29 de dezembro 539
  • Lei n.º 4.126, de 20 de outubro 539
  • Lei n.º 4.056, de 06 de julho 539
  • Lei n.º 4.111, de 20 de setembro 538
  • Lei n.º 4.075, de 19 de julho 537
  • Decreto n.º 10.311, de 05 de janeiro 537
  • Lei n.º 4.095, de 23 de agosto 537
  • Decreto nº 10.158, de 05 de setembro. 537
  • Lei n.º 4.257, de 22 de agosto 537
  • Lei n.º 4.637, de 13 de junho 537
  • Lei n.º 4.012, de 28 de abril 537
  • Decreto n.º 9.547, de 28 de dezembro 537
  • Decreto n.º 9.902, de 21 de dezembro 537
  • Lei n.º 4.642, de 18 de junho 537
  • Decreto n.° 10.407, de 26 de abril 537
  • Decreto n.º 10.161, de 06 de setembro 536
  • Decreto n.º 10.314, de 11 de janeiro 536
  • Lei Complementar n.º 1.148, de 21 de dezembro 536
  • Decreto n.º 9.802, de 14 de setembro 536
  • Decreto n.º 9.526, de 15 de dezembro 536
  • Lei n.º 3.966, de 08 de dezembro 536
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