Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.803, de 14 de setembro 590
  • Decreto n.º 9.546, de 28 de dezembro 589
  • Lei n.º 4.125, de 19 de outubro 589
  • Decreto n.º 9.517, de 06 de dezembro 589
  • Decreto n.º 9.544, de 28 de dezembro 589
  • Lei n.º 4.069, de 07 de julho 589
  • Lei n.º 4.109, de 13 de setembro 589
  • Lei n.º 4.233, de 19 de julho 589
  • Lei n.º 3.873, de 20 de agosto 588
  • Lei Complementar n.º 1.273, de 11 de julho 588
  • Decreto nº 10.142, de 23 de agosto. 588
  • Lei n.º 4.016, de 12 de maio 588
  • Decreto n.º 9.912, de 28 de dezembro 588
  • Decreto n.º 10.306, de 04 de janeiro 588
  • Decreto n.º 9.808, de 20 de setembro 588
  • Decreto n.º 9.514-A, de 01 de dezembro 587
  • Lei n.º 3.946, de 17 de novembro 587
  • Decreto nº 10.132, de 09 de agosto 587
  • Lei n.º 4.257, de 22 de agosto 587
  • Decreto n.º 10.169, de 12 de setembro 586
  • Decreto n.º 9.542, de 28 de dezembro 586
  • Decreto nº 10.133, de 10 de agosto. 586
  • Lei nº 3.945, de 17 de novembro 586
  • Decreto n.º 10.218, de 20 de outubro 586
  • Decreto n.º 9.519, de 08 de dezembro 586
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