2023 » Decreto nº 10.131, de 09 de agosto

10/08/2023 às 13:37
10/08/2023 às 13:34

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.474.328,00 (ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O dia 10/08/2023