2023 » Decreto nº 10.062, de 16 de maio

31/05/2023 às 10:15
31/05/2023 às 10:15

ISENÇÃO DO PREÇO PÚBLICO PARA USO DE BENS PÚBLICOS PARA EVENTOS DESTINADOS À PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA

CONCEDE ISENÇÃO DO PREÇO PÚBLICO PARA USO DE BENS PÚBLICOS PARA EVENTOS DESTINADOS À PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 17/05/23