28/05/2026 às 17:46
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS E ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 758, DE 30 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no DO de 28/05/2026