2021 » Lei n.º 3.871, de 20 de agosto

23/08/2021 às 13:49
23/08/2021 às 13:49

termo de fomento Estrela do Mar

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRELA DO MAR, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 23/08/21