2024 » Lei n.° 4.481, de 10 de maio

16/05/2024 às 11:36
16/05/2024 às 11:36

ENSINO DE TEMAS TRANSVERSAIS DE EDUCAÇÃO

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.187, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE TEMAS TRANSVERSAIS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 13/05/24.