2023 » Lei n.º 4.199, de 16 de maio

19/05/2023 às 11:18
19/05/2023 às 11:18

PROGRAMA “EDUCADOR CONECTADO”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA “EDUCADOR CONECTADO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O. de 17/05/2023