11/08/2022 às 09:47
08/08/2022 às 09:22
ALTERA A DENOMINAÇÃO E A VINCULAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 08/08/2022.