Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.469, de 12 de junho 313
  • Decreto n.º 10.453, de 22 de maio 313
  • Decreto n.º 10.667, de 07 de janeiro 313
  • Lei n.º 4.578, de 16 de dezembro 313
  • Decreto n.º 10.380, de 04 de abril 313
  • Decreto n.º 10.336, de 21 de fevereiro 313
  • Lei n.º 4.574, de 11 de dezembro 313
  • Decreto n.º 10.758, de 19 de março 313
  • Decreto n.º 10.679, de 21 de janeiro 312
  • Lei n.º 4.402, de 05 de dezembro 312
  • Decreto n.º 10.353, de 05 de março 312
  • Decreto n.º 10.450, de 22 de maio 312
  • Decreto n.º 10.468, de 10 de junho 312
  • Decreto n.º 10.456, de 22 de maio 311
  • Decreto n.º 10.475, de 14 de junho 311
  • Decreto n.º 10.672, de 10 de janeiro 311
  • Decreto n.º 10.395, de 17 de abril 311
  • Decreto n.º 10.463, de 03 de junho 311
  • Decreto n.° 10.427, de 08 de maio 311
  • Lei n.º 4.446, de 28 de dezembro - Anexos 311
  • Decreto n.º 10.492, de 10 de julho 311
  • Decreto n.º 10.348, de 26 de fevereiro 310
  • Decreto n.° 10.440, de 20 de maio 310
  • Decreto n.º 10.564, de 02 de outubro 310
  • Decreto n.º 10.391, de 16 de abril 310
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