2024 » Decreto n.º 10.540, de 28 de agosto

11/09/2024 às 10:58
11/09/2024 às 10:58

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 9.962, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs.: Publicado no D.O de 29/08/24.