Legis

Decreto n.° 10.401, de 25 de abril 474

Lei n.º 4.585, de 18 de dezembro 474

Decreto n.º 10.355, de 06 de março 473

Decreto n.º 10.566, de 03 de outubro 473

Decreto n.º 10.517, de 07 de agosto 473

Decreto n.º 10.391, de 16 de abril 473

Decreto n.º 10.326, de 22 de janeiro 473

Decreto n.º 10.732, de 25 de fevereiro 472

Decreto n.º 10.527, de 21 de agosto 472

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2021-CGP DE 08 DE JANEIRO DE 2021 471

Lei n.º 4.416, de 07 de dezembro 471

Decreto n.º 10.538, de 28 de agosto 471

Lei n.º 4.354, de 08 de novembro 471

Decreto n.º 10.372, de 27 de março 471

Decreto n.º 10.334, de 09 de fevereiro 470

Decreto n.º 10.512, de 29 de julho 470

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2023-CGP DE 02 DE MARÇO DE 2023 470

Decreto n.º 10.392, de 16 de abril 469

Decreto n.º 10.515, de 31 de julho 469

Lei n.º 4.399, de 01 de dezembro 468

Decreto n.° 10.402, de 25 de abril 468

Decreto n.º 10.364, de 18 de março 468

Decreto n.º 10.563, de 01 de outubro 468

Decreto n.º 10.554, de 18 de setembro 468

Decreto n.º 10.534, de 27 de agosto 467

Documentos