Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 4.406, de 05 de dezembro 318
  • Decreto nº 10.148, de 28 de agosto - ANEXOS 317
  • Lei n.º 4.577, de 13 de dezembro 317
  • Decreto n.º 10.481, de 25 de junho 317
  • Decreto n.° 10.426, de 08 de maio 317
  • Lei n.º 4.572, de 29 de novembro 317
  • Decreto n.° 10.400, de 25 de abril 317
  • Decreto n.º 10.341, de 22 de fevereiro 317
  • Lei n.º 4.585, de 18 de dezembro 316
  • Decreto n.º 10.566, de 03 de outubro 316
  • Decreto n.º 10.559, de 27 de setembro 316
  • Decreto n.º 10.459, de 23 de maio 316
  • Decreto n.º 10.383, de 09 de abril 315
  • Decreto n.º 10.449, de 22 de maio 315
  • Decreto n.º 10.568, de 09 de outubro 315
  • Decreto n.º 10.457, de 23 de maio 315
  • Lei n.º 4.405, de 05 de dezembro 315
  • Decreto n.º 10.482, de 26 de junho 314
  • Decreto n.º 10.343, de 22 de fevereiro 314
  • Decreto n.º 10.363, de 18 de março 314
  • Decreto n.º 10.360, de 13 de março 314
  • Decreto n.º 10.469, de 12 de junho 314
  • Decreto n.º 10.392, de 16 de abril 314
  • Decreto n.º 10.667, de 07 de janeiro 314
  • Decreto n.º 10.336, de 21 de fevereiro 313
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