11/09/2024 às 11:40 11/09/2024 às 11:40
PERMISSÃO DE USO UACEP União de Amparo à Comunidade de Escolas Públicas
OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Publicado no D.O de 04/09/24.