2024 » Decreto n.º 10.489, de 03 de julho

16/07/2024 às 16:38
16/07/2024 às 16:38

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.319.307,40 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, V E VI, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 04/07/24.