2024 » Decreto n.º 10.523, de 14 de agosto

15/08/2024 às 14:06
15/08/2024 às 14:06

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.388.586,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs.: Publicado no D.O de 15/08/24.