2024 » Decreto n.º 10.514, de 31 de julho

05/08/2024 às 10:09
05/08/2024 às 10:09

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 538.564,00 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 01/08/2024.