2024 » Decreto n.º 10.566, de 03 de outubro

16/10/2024 às 15:43
16/10/2024 às 15:43

GRATUIDADE NAS VIAGENS DO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO ILHA DIANA

ESTABELECE A GRATUIDADE NAS VIAGENS DO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTUÁRIO DE SANTOS E A ILHA DIANA, NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado no DO de 04/10/2024