2024 » Decreto n.º 10.355, de 06 de março

12/03/2024 às 11:33
07/03/2024 às 13:02

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.873.491,92 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISO II, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PUBLICADO NO D.O 07/03/2024