2024 » Decreto n.º 10.515, de 31 de julho

05/08/2024 às 10:10
05/08/2024 às 10:10

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 163.855,00 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, V E VI, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 01/08/2024.