2024 » Decreto n.º 10.506, de 22 de julho

05/08/2024 às 09:47
05/08/2024 às 09:47

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 103.000,00 (CENTO E TRÊS MIL REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 23/07/2024.