2024 » Decreto n.º 10.366, de 20 de março

03/04/2024 às 11:50
03/04/2024 às 11:50

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 467.902,63 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 21/03/2024