2024 » Decreto n.º 10.544, de 28 de agosto

11/09/2024 às 11:11
11/09/2024 às 11:11

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.855,00 (QUARENTA MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, V E VI, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs.: Publicado no D.O de 29/08/24.