16/10/2023 às 16:30
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Altera o inciso V do § 10º do artigo 4º da lei nº 3.265, de 12 de maio de 2016, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de santos e consolida a legislação existente sobre o assunto para incluir o dia do procurador legislativo e do procurador executivo E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 16/10/23