2021 » Lei n.º 3.960, de 03 de dezembro

06/12/2021 às 09:23
06/12/2021 às 09:23

Termo de Fomento NAPNE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 06/12/21