2021 » Decreto n.º 9.526, de 15 de dezembro

17/12/2021 às 10:09
17/12/2021 às 10:04

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.644.218,30 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS E TRINTA CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 3.809, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 16/12/2021.