2022 » Decreto n.º 9.821, de 27 de setembro

28/09/2022 às 16:00
28/09/2022 às 16:00

Situação de Emergência incêndio em aglomerado residencial

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.984, DE 10 DE JANEIRO DE 2018, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR INCÊNDIO EM AGLOMERADO RESIDENCIAL (COBRADE 2.3.1.2.0, CONFORME PORTARIA/MDR N° 260/2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 28/09/2022.