Prefeitura de Santos
Tópicos
Documentos
Comunicados
Dúvidas ou Sugestões
Legis
Todos os tópicos
Códigos
Consolidações
Decretos
Índices de leis e decretos
Lei Orgânica do Município de Santos
Leis complementares
Leis ordinárias
Ordens de Serviço
Documentos
Filtrar por
Downloads
Visitas
Última atualização
Decreto nº 10.111, de 05 de julho
275
Decreto n.º 9.479, de 21 de outubro
275
Decreto n.º 10.268, de 06 de dezembro
274
Decreto n.º 10.274, de 14 de dezembro
274
Lei n.º 3.925, de 28 de outubro
274
Decreto n.º 9.499, de 17 de novembro
274
Lei n.º 4.071, de 12 de julho
274
Decreto n.º 9.788, de 23 de agosto
274
Lei Complementar n.º 1.233, de 12 de dezembro
274
Lei n.º 3.934, de 10 de novembro
274
Decreto n.º 9.787, de 17 de agosto
274
Decreto n.º 10.290, de 26 de dezembro
273
Lei n.º 3.910, de 14 de outubro
273
Lei n.º 3.854, de 24 de junho
273
Decreto nº 10.120, de 24 de julho
272
Lei n.º 3.889, de 03 de setembro
272
Lei n.º 4.234, de 19 de julho
272
Decreto nº 10.121, de 26 de julho
272
Lei Complementar n.º 1.242, de 28 de dezembro
272
Lei n.º 3.920, de 25 de outubro
271
Lei n.º 4.214, de 15 de junho
271
Decreto n.º 10.287, de 26 de dezembro
271
Decreto n.º 9.557, de 29 de dezembro
271
Decreto n.º 9.790, de 24 de agosto
271
Lei n.º 4.216, de 20 de junho
271
‹
1
2
...
351
352
353
354
355
356
357
...
396
397
›