2023 » Decreto nº 10.046, de 03 de maio

31/05/2023 às 09:31
31/05/2023 às 09:31

DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS GAYS BISSEXUAIS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

CONSTITUI GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS.

Publicado no D.O 04/05/23